DA TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO AOS FACTÓIDES DA MÍDIA ALINHADA

Claus Roxin: manipulado no Brasil como uma marionete.

O PT caracterizou a Teoria do Domínio do Fato utilizada pelo STF para condenar o Núcleo Político do esquema do Mensalão como uma espécie de fraude ilegal superada, pois associada ao Nazismo e à Guerra Fria: “O STF deu estatuto legal a uma teoria nascida na Alemanha nazista, em 1939, atualizada em 1963 em plena Guerra Fria e considerada superada por diversos juristas.”

Ora, a Teoria do Domínio do Fato é, segundo o especialista Róger Augusto Fragata Tojeiro Morcelli, dominante na doutrina alemã atual e adotada por vários juristas na Europa. Difamando essa Teoria, o PT pretende resgatar o moral dos companheiros mensaleiros, convertendo o crime de corrupção em ideal revolucionário, praticado corajosamente pelos petistas, “vitimas” de uma suposta perseguição política de fundo nazista e macarthista. Curiosamente, a maioria dos atuais Juízes do STF foi nomeada por Lula e Dilma.

Segundo outro especialista, Guilherme Guimarães Feliciano, a Teoria do Domínio do Fato teria, sim, nascido na Alemanha de 1939. Contudo, ele logo em seguida esclarece que “antes de Claus Roxin […] não havia propriamente uma teoria, senão um cipoal de postulados de conteúdos amiúde contraditórios e raquíticos, que seriam sistematizados pelo catedrático de Munique”. Quando se deu então o verdadeiro nascimento da Teoria do Domínio do Fato? É o próprio Roxin quem revela sua gênese e motivação:

“A Teoria do Domínio do Fato não foi criada por mim, mas fui eu quem a desenvolveu em todos os seus detalhes na década de 1960 […]. Minha motivação foram os crimes cometidos à época do nacional-socialismo. A jurisprudência alemã costumava condenar como partícipes os que haviam cometido delitos pelas próprias mãos — por exemplo, o disparo contra judeus —, enquanto sempre achei que, ao praticar um delito diretamente, o indivíduo deveria ser responsabilizado como autor. E quem ocupa uma posição dentro de um aparato organizado de poder e dá o comando para que se execute a ação criminosa também deve responder como autor, e não como mero partícipe, como rezava a doutrina da época. De início, a jurisprudência alemã ignorou a teoria, que, no entanto, foi cada vez mais aceita pela literatura jurídica. Ao longo do tempo, grandes êxitos foram obtidos, sobretudo na América do Sul, onde a teoria foi aplicada com sucesso no processo contra a junta militar argentina do governo Rafael Videla, considerando seus integrantes autores, assim como na responsabilização do ex-presidente peruano Alberto Fujimori por diversos crimes cometidos durante seu governo. Posteriormente, o Bundesgerichtshof também adotou a teoria para julgar os casos de crimes na Alemanha Oriental, especialmente as ordens para disparar contra aqueles que tentassem fugir para a Alemanha Ocidental atravessando a fronteira entre os dois países. A teoria também foi adotada pelo Tribunal Penal Internacional e consta em seu estatuto.”

A declaração aplica-se perfeitamente ao caso do Mensalão. Mas ao mesmo tempo em que o PT condena a Teoria de Roxin, associando-a, de modo perverso e contra a verdade histórica, a uma “herança” do Nazismo e da Guerra Fria (quando ela foi sistematizada por Roxin justamente para condenar as autoridades nazistas que ordenavam, de seus gabinetes, todos os crimes), o próximo passo anunciado pelos advogados de José Dirceu é procurar Roxin a fim de obter dele um parecer jurídico favorável ao “inocente” ex-ministro!

Essas patacoadas se banalizaram após uma matéria tendenciosa das repórteres Cristina Grillo e Denise Menche, da Folha, reproduzida em milhares de blogs vermelhos. A matéria distorceu a entrevista concedida por Roxin com a manchete: PARTICIPAÇÃO NO COMANDO DO MENSALÃO TEM DE SER PROVADA, DIZ JURISTA. Roxin nunca disse isso, basta ler a matéria com atenção. Logo o Blog Advivo reproduziu a matéria agravando a manchete mentirosa: TEÓRICO DO DOMÍNIO DO FATO REPREENDE STF. Roxin nunca repreendeu o STF. No Blog Conversa Afiada outras palavras jamais pronunciadas por Roxin foram inescrupulosamente colocadas em sua boca: ROXIN AO SUPREMO: VOCÊS NÃO ENTENDERAM NADA! Roxin nunca exclamou tal barbaridade. O Blog Viomundo também reproduziu a reportagem da Folha agregando a manchete: JURISTA ALEMÃO ADVERTE SOBRE O MAU USO DE SUA “TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO”. Como sob essa manchete vinha a manchete da Folha – PARTICIPAÇÃO NO COMANDO DO MENSALÃO TEM DE SER PROVADA, DIZ JURISTA – a montagem sugeria que a advertência de Roxin era dirigida ao STF, pelo “mau uso” de sua Teoria do Domínio do Fato. Ora, Roxin nunca advertiu o STF…

Após a “grande repercussão da sua entrevista” à Folha, isto é, à repercussão causada pela manipulação de suas declarações genéricas por jornalistas inescrupulosos, de modo a dar a entender aos leitores ingênuos que o jurista alemão estaria a comentar o julgamento do mensalão e a repreender o STF, Roxin fez questão de esclarecer ao repórter Luciano Alarcon, em novo depoimento à Folha, que suas declarações “foram observações jurídicas gerais”, não se referindo ao julgamento do mensalão, que ele não conhecia “com detalhes”, recusando-se a comentá-lo. Espantosamente, nessa mesma reportagem, o depoimento de Roxin foi novamente deturpado pelo jornal, que estampou a seguinte manchete: JURISTA ALEMÃO MOSTRA INTERESSE EM ASSESSORAR DEFESA DE DIRCEU. Lê-se no corpo do texto: “Claus Roxin confirmou à Folha que foi procurado por pessoas próximas ao ex-ministro José Dirceu. A defesa do petista espera um parecer jurídico do professor alemão […]. Roxin demonstrou interesse no caso […]”. Ora, ser procurado por pessoas próximas a Dirceu e demonstrar interesse no caso não é o mesmo que “mostrar interesse em assessorar a defesa de Dirceu”.

Resumo da ópera: para a marionete chamada Roxin que as mídias manipuladoras criaram para seu uso e abuso, a Teoria do Domínio do Fato teria sido manipulada pelo STF contra Dirceu, que pretende paradoxalmente recorrer, em sua defesa, ao autor dessa Teoria que o PT desqualificou como “superada”, tendo sido criada durante o Nazismo e renovada durante a Guerra Fria. Por seu lado, o Roxin de carne e osso, que não leu as 50 mil páginas do processo, e não conhece, portanto, os “detalhes” contidos nessas poucas páginas, nada comentou sobre o STF e o julgamento do Mensalão. Isso não impediu os jornalistas manipuladores de apresentá-lo como um crítico do STF interessado em assessorar a defesa de Dirceu. Os petistas querem convencer o mundo de que o processo em pauta carece de provas contra o “inocente” Dirceu, como se apenas ordens assinadas constituíssem provas, sem considerar depoimentos corroborados. Ao criticar genericamente incriminações sem provas em resposta a perguntas viciadas, Roxin caiu como um patinho nas pegadinhas desonestas que se tornaram corriqueiras em certos meios brasileiros.

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